Medidas para o SNS: Da Experiência Concreta ao Diagnóstico Sistémico
Durante sete anos, tive a responsabilidade de presidir a um subsistema de saúde em Portugal o que me permite opinar sobre medidas para o SNS.
Ao longo desse período, implementámos medidas que permitiram uma conquista significativa: ao final dos sete anos, os valores por rubrica orçamental mantinham-se idênticos aos do primeiro ano, estabilizando uma trajetória anterior onde crescimentos anuais de dois dígitos em certas rubricas eram a norma.
Esta experiência prática, longe de ser apenas um caso isolado, oferece um laboratório vivo de lições aplicáveis ao Serviço Nacional de Saúde.
O problema central que enfrentamos não é apenas de financiamento, mas de governação, eficiência alocativa e prevenção inteligente.
Este artigo nasce dessa vivência e da observação da revolução tecnológica que ocorreu entretanto.
Hoje, com ferramentas de inteligência artificial e análise de dados que não existiam há uma década, as oportunidades de transformação são exponencialmente maiores.
Apresento, portanto, não uma teoria, mas um conjunto de medidas concretas que, baseadas na minha experiência e potenciadas pela tecnologia atual, defenderia para um SNS sustentável e mais justo.
Prevenção Proativa com Métricas de Impacto Financeiro
Na minha experiência: Redirecionar investimento para a prevenção foi um dos fatores que mais contribuiu para a contenção sustentável de custos a médio prazo.
Programas de saúde e gestão de doenças crónicas reduziram drasticamente episódios agudos e internamentos, aqueles que mais recursos consomem de qualquer sistema de saúde.
Com a tecnologia atual: Podemos ir muito mais longe.
Algumas formas:
- Criação de um “Painel de Sustentabilidade”: Um sistema central que quantifique, em tempo real, a poupança futura gerada por cada intervenção preventiva (ex: quantos euros em diálises são evitados por um programa eficaz de controlo da diabetes).
- Medicina Preditiva Pública: Utilizar algoritmos de risco (baseados em dados clínicos, sociais e genómicos, com consentimento e anonimização) para identificar os cidadãos com maior probabilidade de desenvolver doenças dispendiosas e intervir precocemente com programas personalizados.
- Prevenção Digital: Aplicações móveis do SNS com incentivos (ex: “pontos de saúde”) para adoção de estilos de vida saudáveis, validadas cientificamente.
Inteligência Artificial como Sistema Nervoso Central do SNS
Na minha experiência: Com ferramentas analíticas básicas, identificámos padrões de prescrição anómalos e desperdício em compras.
A limitação era a reatividade.
Com a tecnologia atual: A IA permite uma gestão proativa e em tempo real.
Tal poderá conduzir a:
- Motor Central de Segurança Clínica e Eficiência: Implementação obrigatória de um sistema que, em tempo real, analise toda a prescrição (medicamentos, exames, procedimentos) do país. Este motor:
- Alertaria o profissional no ato da prescrição para incompatibilidades, alergias ou duplicações.
- Alertaria a farmácia no ato da dispensa para interações com a medicação já em posse do utente.
- Sinalizaria automaticamente à administração padrões de outlier (ex.: um médico que prescreve 300% mais de um medicamento de alto custo que a média dos seus pares; um utente que acumula receitas de 10 médicos diferentes num mês).
- Cross-check de exames: Impediria a marcação de exames redundantes ou desnecessários perante o histórico clínico disponível.
Remuneração Justa, Ligada ao Valor e à Eficiência do Sistema
Na minha experiência: Congelar salários é um erro que leva à fuga e à desmotivação.
Mas aumentos lineares e sem contrapartidas agravam a insustentabilidade.
Com a tecnologia atual: Podemos criar modelos mais justos e inteligentes.
Tal poderá concretizar-se, entre outras, da seguinte forma:
- Componente Variável por Desempenho Sistémico: Parte do salário (ou bónus) seria indexada a indicadores objetivos da unidade/equipa do profissional: ganhos em saúde da população, adesão a guidelines de eficiência, resultados em auditorias clínicas automatizadas.
- Transparência Radical de Custos: Dar a cada médico acesso a um dashboard pessoal que mostre o custo total dos recursos que prescreve (medicamentos, exames) comparado com a média nacional, não para limitar a autonomia clínica, mas para fomentar a responsabilização consciente.
- Carreiras Atractivas em Cuidados Primários e no Interior: Usar algoritmos de previsão para identificar necessidades críticas e oferecer pacotes remuneratórios e de condições de trabalho proativamente ajustados.
Prevenção da Corrupção: Da Auditoria Amostral à Vigilância Algorítmica
Na minha experiência: A fraude adapta-se.
A auditoria por amostras apanha o óbvio, mas perde o sofisticado.
Com a tecnologia atual: Podemos criar um ambiente de dissuasão quase total.
Algumas hipóteses para a sua criação:
- Plataforma Nacional de Compras com IA Integrada: Todas as compras do SNS passariam por uma plataforma onde um algoritmo:
- Compara preços em tempo real com mercados europeus e fornecedores alternativos.
- Deteta padrões suspeitos (ex: sempre que o Hospital A compra ao Fornecedor B, o preço é 15% superior ao da mesma compra pelo Hospital C).
- Sinaliza automaticamente para investigação priorizada qualquer anomalia nos processos.
- Blockchain para Rastreio de Alto Valor: Implementação de registos imutáveis para o circuito de medicamentos oncológicos, dispositivos médicos caros e outros produtos de alto risco, do fornecedor ao doente.
Gestão do Uso pelo Utente: Educar e Redirecionar, não Punir
Na minha experiência: O “utente difícil” ou policonsultador é frequentemente um doente com necessidades não diagnosticadas ou mal geridas.
Cortar o acesso só desloca e agrava o custo.
Com a tecnologia atual: Podemos atuar com precisão.
Algumas formas de atuação:
- Sistema de Triagem e Sinalização Inteligente: Identificação automática de perfis de utilização extrema (ex: >20 consultas de especialidade/ano, >5 prescritores diferentes).
Em vez de bloquear, o sistema ativa automaticamente um protocolo:
- Atribuição de um médico de referência (gerente de caso) para coordenar os cuidados.
- Realização de uma consulta de avaliação global para identificar a causa raiz (ex: perturbação de ansiedade não tratada, polifarmácia iatrogénica).
- Criação de um plano de cuidado integrado que evita a fragmentação e o consumo inútil.
- Portal do Utente com Feedback: Mostrar ao cidadão o seu próprio perfil de utilização de forma educativa (“Este ano já realizou 5 TACs. Sabe que a radiação acumulada tem riscos?”) e sugerir alternativas (ex: teleconsulta para follow-up).
Conclusão: A Fórmula da Experiência Potenciada pela Tecnologia
A minha gestão de sete anos provou que é possível travar a espiral de custos sem desinvestir no serviço.
A tecnologia que emergiu entretanto oferece as ferramentas para não só replicar, mas superar exponencialmente esses resultados à escala do SNS.
A fórmula que proponho é simples: pegar nos princípios de boa governação que funcionaram na prática (prevenção, transparência, responsabilização) e implementá-los com a intensidade e a escala que só a Inteligência Artificial e os dados em tempo real hoje permitem.
Isto não é uma visão utópica.
É um plano técnico e exequível, baseado em lições reais.
Exige coragem política para mudar processos e investimento inicial em tecnologia, mas o retorno, um SNS financeiramente sustentável, clinicamente mais seguro e humanamente mais justo, é o único futuro possível para o nosso maior património coletivo.
