O avanço das plataformas digitais redefiniu os paradigmas económicos globais, concentrando riqueza e poder num número limitado de empresas enquanto exacerba desigualdades sociais e pressiona os limites planetários.
A legislação sobre o Mercado Único para os Serviços Digitais, deve, em nosso entender, ter uma abrangência holística, devendo incluir consumidores, empresas e supervisores.
Na era da inteligência artificial (IA), as interações entre consumidores e plataformas digitais vão muito além do que é percebido à primeira vista, sendo necessário um novo direito do consumidor, o Right to Algorithmic Transparency, direito à transparência algorítmica.
Na era digital, os consumidores interagem com sistemas baseados em inteligência artificial (IA) que muitas vezes dificultam intencionalmente a resolução de problemas, utilizando estratégias conhecidas como dark patterns.
A liberdade de expressão é um direito fundamental amplamente reconhecido nas democracias contemporâneas, permitindo que indivíduos partilhem ideias, opiniões e informações sem medo de censura.
Na era da inteligência artificial (IA), as relações entre consumidores e empresas digitais, no mercado digital, são frequentemente marcadas por assimetrias de poder.
Os termos de uso e as políticas de privacidade têm sido apresentados como ferramentas para garantir a transparência no uso de dados dos consumidores.
Neste mundo cada vez mais interconectado e impulsionado pela tecnologia, preparar os jovens para os desafios da vida cotidiana é uma responsabilidade essencial da educação.
Como consumidor, acredito que é hora de reivindicar um novo direito que reflita a realidade da nossa era digital: o direito de sermos compensados pela intromissão não desejada na nossa privacidade, ou como o proponho chamar, “Pay for Intrusion”.
O movimento pelo Right to Repair (Direito de Reparar) surge como uma resposta urgente a dois grandes desafios contemporâneos: a crise ambiental e a desigualdade no poder de consumo.
